Credencial de estacionamento para idoso ou pessoa com deficiência é um documento emitido pelo Município de Rochedo que permite que veículos que transportam idosos ou pessoa deficiente possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados.
A autorização é regulamentada pela Resolução nº 303/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em Rochedo, o serviço é de competência da Secretaria de Obras e Transporte.
COMO REQUERER
Documentos:
Para requerer, reúna a seguinte documentação:
Cópia de Carteira Nacional de Habilitação do idoso ou pessoa com deficiência, se a mesmo for condutor, ou cópia do RG, se não for condutor.
Dirija-se ao local de protocolo (Secretaria de Obras) com a documentação. No local, será fornecido um formulário para preenchimento.
Sede da Secretaria de Obras de ROCHEDO
Rua Joaquim Murtinho, entre a Prefeitura e a Policia Militar.
Aberto: segunda a sexta, 7h às 11h – 13h às 17h
OBSERVAÇÕES
A credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para idoso em vias públicas.
O uso de vaga exclusiva para pessoas com deficiência sem apresentação da credencial é infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Motorista), conforme o Código Brasileiro de Trânsito, Art. 181, XVII.
Dúvidas frequentes
A credencial de estacionamento é válida em estacionamentos privados, como os de supermercados e shoppings?
Sim. A regra passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
Perdi a credencial. O que faço?
Em caso de roubo, perda ou extravio da credencial, é necessário registrar boletim de ocorrência policial e, de posse do mesmo, refazer todo o processo para obter a credencial novamente.
Prefeitura de Rochedo, Informação e transparência que você precisa.
Fonte: Madureira / Foto: Madureira
